Porque é que tenho um IBAN francês (FR) para a minha conta empresarial portuguesa?

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Quando abriu a sua conta Qonto em Portugal, foi-lhe atribuído um IBAN francês (começado por FR). Isto acontece porque a Qonto opera sob uma licença europeia de instituição de pagamento emitida pelo regulador bancário francês (ACPR - Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution), e o sistema de passaporte bancário da UE permite-nos utilizar esta licença para prestar serviços em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 260/2012 relativo ao SEPA, o prefixo de país de um IBAN não precisa de corresponder ao país do cliente; o que importa é que a conta seja acessível em todo o espaço SEPA, o que acontece com o seu IBAN francês. Isto significa que este funciona exatamente como um IBAN português para todas as suas necessidades bancárias: transferências SEPA, débitos diretos e todas as outras operações de pagamento, sem quaisquer restrições.

Importante: O artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 260/2012 também proíbe terceiros de recusarem uma conta com base no seu país de localização. Se um terceiro recusar a sua conta por este motivo, tal constituiria um incumprimento por parte desse terceiro.

 

Quando estarão disponíveis os IBANs portugueses (PT)?

Estamos a trabalhar na introdução de IBANs portugueses locais. Ainda não temos uma data de lançamento confirmada para partilhar, mas atualizaremos este artigo e informá-lo-emos diretamente assim que houver mais informação disponível.

 

O que devo fazer entretanto?

Nada! O seu IBAN francês funciona perfeitamente para todas as suas necessidades bancárias:

  • Receber pagamentos de clientes portugueses e internacionais
  • Fazer transferências SEPA em toda a Europa
  • Configurar débitos diretos
  • Ligar a software de contabilidade
  • Utilizar todas as funcionalidades da Qonto

Quando os IBANs portugueses estiverem disponíveis, comunicaremos claramente o processo de migração e acompanhá-lo-emos em cada etapa.

 

Serei notificado quando os IBANs portugueses estiverem disponíveis?

Sem dúvida! Iremos mantê-lo informado com bastante antecedência relativamente ao lançamento, com instruções claras sobre como funcionará a transição e que ações (se aplicável) terá de tomar.

 

Tem mais perguntas? A nossa equipa de suporte está aqui para ajudar!

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