O que é uma Penhora de depósitos bancários?
A penhora de depósitos bancários é um procedimento executivo português que permite a um credor recuperar uma dívida não paga mediante o arresto de fundos depositados na sua conta bancária. É iniciada com base num título executivo (como uma sentença judicial ou uma injunção de pagamento) e é realizada por um Agente de Execução (Agente de Execução). Quando a Qonto recebe a notificação de execução, somos legalmente obrigados a dar cumprimento (Artigo 780.º do Código de Processo Civil português).
O que acontece à minha conta quando é recebida uma ordem de penhora?
A Qonto é obrigada a congelar fundos até ao limite especificado pelo Agente de Execução. O que acontece depende do seu saldo no momento da receção:
- Se o seu saldo for igual ou superior ao limite especificado, o montante indicado na ordem é isolado e congelado. O restante saldo fica livremente disponível e quaisquer fundos creditados após a data da notificação não ficam automaticamente abrangidos pelo congelamento.
- Se o seu saldo for inferior ao limite especificado, todo o saldo disponível é congelado e a sua conta será suspensa.
Serei notificado/a?
Sim. A Qonto notifica-o/a imediatamente após o bloqueio dos seus fundos. Receberá uma comunicação a explicar o montante congelado e a referência do processo de execução.
Posso contestar a penhora?
Sim. Depois de o Agente de Execução o/a notificar da penhora, terá um prazo legal durante o qual pode apresentar uma oposição (oposição). Recomendamos que consulte um advogado português para avaliar se a contestação é adequada à sua situação.
Quando serão os meus fundos transferidos para o credor?
Uma vez decorrido o prazo de oposição (e caso nenhuma oposição tenha sido apresentada, ou caso tenha sido rejeitada), o Agente de Execução ordenará a transferência dos fundos penhorados para o credor. A Qonto atuará em conformidade com essas instruções.
E se o meu saldo for insuficiente para cobrir a penhora?
Se o seu saldo for inferior ao limite da penhora, a sua conta será suspensa. O Agente de Execução determinará como proceder com base nos fundos disponíveis na data de receção.