Como sabe, a Qonto é uma instituição financeira regulamentada. Temos a obrigação de divulgar às autoridades competentes os nossos clientes que são residentes fiscais nos EUA ou residentes fiscais num país que não seja Portugal. Não há motivo para preocupação, é apenas uma formalidade administrativa.
É cidadão ou residente fiscal dos EUA? A sua empresa está sujeita a impostos nos EUA?
Preencha o formulário e envie-nos o seu Número de Identificação Fiscal dos EUA ou o número de identificação fiscal da sua empresa. Este é o número que normalmente utiliza para todos os seus procedimentos administrativos e fiscais. Para pessoas singulares, este é o Social Security Number (SSN) ou Employer Identification Number (EIN). Saiba mais.
Para empresas, encontrará este número na sua declaração de impostos. Por favor, não demore muito tempo a responder a este pedido. Se não responder, e se for um residente fiscal dos EUA, poderá estar sujeito a uma retenção na fonte de taxa fixa de 30% sobre alguns dos seus rendimentos dos EUA, conforme os seus regulamentos.
Você ou a sua empresa são residentes fiscais num país que não seja a Portugal ou os Estados Unidos?
Preencha o formulário e envie-nos o seu Número de Identificação Fiscal ou o número de identificação fiscal da sua empresa, se tiver um. Pode encontrá-lo na sua declaração de impostos ou na declaração de impostos da sua empresa. Saiba mais.
Tenha em atenção que nem todos os países têm um Número de Identificação Fiscal. Se o seu for um destes, será suficiente indicar o país da sua residência fiscal ou da sua empresa.
A sua empresa é uma Entidade Não Financeira Passiva (ENFP)?
Se a sua residência fiscal ou a residência fiscal da sua empresa estiver sediada nos Estados Unidos, ou num país que não seja Portugal, então deve informar-nos se a sua empresa é uma Entidade Não Financeira Passiva (ENFP).
O que é uma ENFP?
Uma ENFP é considerada passiva quando mais de 50% do seu rendimento é considerado "passivo" (dividendos, rendas, juros, mais-valias, etc.) ou quando mais de 50% dos seus ativos geram rendimento passivo. Por exemplo, este é o caso de uma empresa imobiliária familiar, uma empresa de gestão de ativos ou um fundo de investimento.
Um dos beneficiários efetivos, na sua empresa ENFP passiva, é residente fiscal nos Estados Unidos ou num país que não seja Portugal?
Basta fornecer-nos o seu apelido, nome próprio, data/local de nascimento e número de identificação fiscal.
☝️ Como lembrete, um beneficiário efetivo é uma pessoa singular que detém mais de 25% do capital, direitos de voto ou qualquer outro poder de controlo sobre uma empresa.